Política de Privacidade 333be

Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas adotadas pelo 333be ("Plataforma", "nós", "nosso") no tratamento dos dados pessoais dos usuários ("Usuário", "você") que acessam e utilizam os serviços de cassino online e apostas esportivas disponíveis em https://333be.bet.

O 333be atua como controlador dos dados pessoais nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018 (LGPD), sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados coletados na Plataforma.

Esta Política foi elaborada em conformidade com:

• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Lei de Apostas e Jogos Online (Lei 14.790/2023);
• Regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/MF);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

Dados Pessoais Coletados

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Ao criar uma conta, realizar transações ou interagir com o suporte do 333be, coletamos os seguintes dados pessoais:

2.2 Dados coletados automaticamente

Quando você acessa a Plataforma, coletamos automaticamente dados técnicos necessários para o funcionamento, segurança e melhoria dos serviços:

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo e versão do navegador, sistema operacional e dispositivo;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrão de navegação;
• Identificadores de dispositivo (device fingerprint);
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Cláusula 06);
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações realizadas na Plataforma.

2.3 Dados de terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados seus por meio de terceiros autorizados, como provedores de verificação de identidade (bureaus de crédito e serviços de validação de CPF), processadores de pagamento (ex.: Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay) e ferramentas de prevenção a fraudes. Esse recebimento ocorre sempre dentro dos limites legais e com a finalidade específica de proteger a segurança da sua conta e da Plataforma.

Finalidades do Tratamento de Dados

O 333be trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades descritas abaixo. O tratamento para finalidade diversa da originalmente informada somente ocorrerá mediante novo consentimento ou base legal específica:

• Execução do contrato: criar e gerenciar sua conta, processar depósitos e saques, disponibilizar jogos e serviços de apostas, calcular e pagar premiações;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar sua identidade, idade e residência em conformidade com a Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitorar transações suspeitas, cumprir obrigações de reporte ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais autoridades competentes;
• Jogo responsável: identificar padrões de comportamento problemático, aplicar limites de depósito e autoexclusão, e garantir a proteção de usuários vulneráveis;
• Comunicações de serviço: enviar confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações de conta e notificações operacionais essenciais;
• Marketing (com consentimento): enviar promoções, bônus, novidades e conteúdo personalizado, quando você autorizar expressamente;
• Melhoria da Plataforma: analisar padrões de uso, desenvolver novos recursos e aprimorar a experiência do usuário com base em dados agregados e anonimizados;
• Cumprimento de obrigações legais: responder a solicitações de autoridades judiciais, fiscais ou regulatórias brasileiras, conforme exigido por lei.

Base Legal para o Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 333be possui fundamento em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 333be não vende, aluga nem comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento com terceiros ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com base legal aplicável e, quando necessário, com cláusulas contratuais de proteção de dados:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e processadores de USDT — para liquidação de depósitos e saques;
• Provedores de verificação de identidade: serviços de consulta CPF, validação de documentos e reconhecimento facial, para cumprimento das obrigações KYC;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, Playtech — recebem dados mínimos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, CDN, monitoramento de segurança e análise de dados — todos operando como operadores de dados nos termos da LGPD;
• Autoridades públicas: Ministério da Fazenda / SPA, Receita Federal, COAF, Polícia Federal, Ministério Público, Poder Judiciário — quando exigido por lei, regulação ou ordem judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: em situações específicas de auditoria, litígio ou consultoria, sempre com acordos de confidencialidade.

Em todos os casos de compartilhamento com terceiros que atuem como operadores, o 333be exige contratualmente que tais parceiros adotem medidas de segurança adequadas e tratem os dados exclusivamente para as finalidades especificadas, em conformidade com a LGPD.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 333be utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do usuário e, quando autorizado, exibir comunicações relevantes. Veja os tipos utilizados:

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento da Plataforma. Cookies de marketing são sempre baseados em consentimento e podem ser revogados a qualquer momento.

Retenção e Exclusão de Dados

O 333be retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, respeitando os prazos mínimos obrigatórios estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e regulamentações do COAF;
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normas do Banco Central do Brasil e legislação tributária (CTN);
• Logs de acesso e navegação: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de apostas e jogos: mínimo de 5 (cinco) anos, por exigência regulatória da SPA;
• Comunicações com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de qualidade e disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): enquanto durar o consentimento ou até que você solicite a exclusão.

Após o decurso dos prazos legais aplicáveis, seus dados serão eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível, conforme as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segurança da Informação

O 333be adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais salvaguardas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações entre o cliente e o servidor;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt) — jamais em texto puro;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos — acesso mínimo necessário;
• Monitoramento contínuo de segurança, com detecção e resposta a incidentes (SOC 24/7);
• Testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança realizados periodicamente por empresas independentes;
• Backups criptografados e armazenados em locais geograficamente redundantes;
• Política interna de gestão de incidentes de segurança, com notificação à ANPD e aos titulares afetados em caso de vazamento relevante, dentro dos prazos previstos na LGPD.

Seus Direitos como Titular (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados pessoais tratados pelo 333be, um conjunto robusto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme previsto na LGPD. Algumas solicitações podem exigir verificação de identidade para proteção da sua própria segurança.

Proteção de Menores de Idade

O 333be é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos, e o cadastro de menores é expressamente proibido nos termos dos nossos Termos e Condições e da legislação brasileira aplicável.

Durante o processo de verificação de identidade (KYC), confirmamos a maioridade de todos os usuários por meio da validação do CPF e de documentos oficiais com foto. Contas identificadas como pertencentes a menores serão imediatamente suspensas, os saldos devolvidos conforme a legislação e o caso reportado às autoridades competentes quando exigido.

Transferência Internacional de Dados

Para a prestação de alguns serviços, pode ser necessário transferir seus dados pessoais para servidores ou parceiros localizados fora do território brasileiro. Quando essa situação ocorre, o 333be adota as salvaguardas exigidas pelo artigo 33 da LGPD para garantir que seus dados recebam proteção equivalente à prevista na legislação brasileira:

• Transferência para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD com os destinatários dos dados;
• Adoção de normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) quando aplicável;
• Obtenção do consentimento específico do titular para transferências não cobertas pelas hipóteses anteriores.

Os principais provedores de jogos com quem trabalhamos — Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e Playtech — possuem certificações internacionais de segurança da informação (ISO/IEC 27001) e estão sujeitos a regulamentações de proteção de dados em suas jurisdições de origem.

Alterações desta Política de Privacidade

O 333be reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma (https://333be.bet);
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na sua conta;
• Solicitação de nova confirmação de aceite quando as alterações afetarem direitos dos titulares de forma substancial.

A versão mais atual desta Política estará sempre disponível em https://333be.bet/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui aceite das novas condições, exceto nos casos em que a lei exija consentimento expresso renovado.

Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para se manter informado sobre como seus dados são tratados. Em caso de dúvidas sobre as alterações, entre em contato com nosso DPO antes de continuar utilizando a Plataforma.

Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para qualquer questão relacionada a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, você pode entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do 333be pelos canais abaixo:

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta ou entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos, você pode registrar reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site oficial www.gov.br/anpd, sem prejuízo de outros recursos administrativos ou judiciais previstos na legislação brasileira.